TJDF APC - 916561-20150110354796APC
CONSUMIDOR. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. LINHA CELULAR. CORTE DO SERVIÇO MOTIVADO EM COBRANÇA INDEVIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. 1. O corte do serviço de telefonia celular, motivado em cobrança indevida, configura falha do serviço capaz de culminar em grave desassossego e humilhação do consumidor cumpridor das suas obrigações, ocasionando-lhe danos morais. Precedente. 2. A indenização por danos morais deve ser fixada considerando a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua função reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. 3. Apelação provida.
Ementa
CONSUMIDOR. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. LINHA CELULAR. CORTE DO SERVIÇO MOTIVADO EM COBRANÇA INDEVIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. 1. O corte do serviço de telefonia celular, motivado em cobrança indevida, configura falha do serviço capaz de culminar em grave desassossego e humilhação do consumidor cumpridor das suas obrigações, ocasionando-lhe danos morais. Precedente. 2. A indenização por danos morais deve ser fixada considerando a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua função reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. 3. Apelação provida.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
03/02/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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