TJDF APC - 916604-20150110798983APC
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA. EMENDA À INICIAL. EMENDA INSUFICIENTE. NOVA INTIMAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A parte autora deve instruir os autos com todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução do mérito (art. 283, CPC). 2. Verificando nos autos que o autor deixou de juntar, sem justa causa, documento imprescindível à comprovação do direito alegado, persistindo a omissão mesmo após oportunizada a emenda, impõe-se seja mantida a sentença que julgou extinto o feito por inépcia da inicial. 3. Apelo conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA. EMENDA À INICIAL. EMENDA INSUFICIENTE. NOVA INTIMAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A parte autora deve instruir os autos com todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução do mérito (art. 283, CPC). 2. Verificando nos autos que o autor deixou de juntar, sem justa causa, documento imprescindível à comprovação do direito alegado, persistindo a omissão mesmo após oportunizada a emenda, impõe-se seja mantida a sentença que julgou extinto o feito por inépcia da inicial. 3. Apelo conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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