TJDF APC - 916846-20110110568129APC
EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. REGISTRO DESATUALIZADO. FRAUDE À EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. O indeferimento de prova desnecessária não configura cerceamento de defesa. 2. Não há fraude à execuçãose a alienação do imóvel e a transferência da posse realizaram-se dois anos antes do ajuizamento da demanda, ainda que o registro imobiliário não tenha sido atualizado. 3. Adesatualização do registro influiu para a penhora indevida, razão pela qual, ante o princípio da causalidade, respondem os terceiros embargantes pelo ônus da sucumbência, cujos honorários foram fixados de acordo com os parâmetros legais. 4. O regular exercício do direito de defesa não caracteriza litigancia de má-fé.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. REGISTRO DESATUALIZADO. FRAUDE À EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. O indeferimento de prova desnecessária não configura cerceamento de defesa. 2. Não há fraude à execuçãose a alienação do imóvel e a transferência da posse realizaram-se dois anos antes do ajuizamento da demanda, ainda que o registro imobiliário não tenha sido atualizado. 3. Adesatualização do registro influiu para a penhora indevida, razão pela qual, ante o princípio da causalidade, respondem os terceiros embargantes pelo ônus da sucumbência, cujos honorários foram fixados de acordo com os parâmetros legais. 4. O regular exercício do direito de defesa não caracteriza litigancia de má-fé.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
15/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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