TJDF APC - 916867-20130110339424APC
FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO. VISITAS. GENITOR. ABUSO SEXUAL. SUSPEITA. PROCESSO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. MELHOR INTERESSE DO MENOR. PROTEÇÃO INTEGRAL. SUPERVISÃO. 1. Em caso de fundadas suspeitas de abuso sexual e de atos negligentes e imprudentes do genitor no trato com sua filha, é de se impor que as visitas paternas sejam realizadas com a supervisão de um terceiro de confiança da genitora. 2. As visitas supervisionadas devem ocorrer até que a criança complete nove anos de idade, quando terá maturidade e discernimento suficientes, para se proteger e se expressar diante de situações de risco. 3. Recursos conhecidos e providos.
Ementa
FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO. VISITAS. GENITOR. ABUSO SEXUAL. SUSPEITA. PROCESSO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. MELHOR INTERESSE DO MENOR. PROTEÇÃO INTEGRAL. SUPERVISÃO. 1. Em caso de fundadas suspeitas de abuso sexual e de atos negligentes e imprudentes do genitor no trato com sua filha, é de se impor que as visitas paternas sejam realizadas com a supervisão de um terceiro de confiança da genitora. 2. As visitas supervisionadas devem ocorrer até que a criança complete nove anos de idade, quando terá maturidade e discernimento suficientes, para se proteger e se expressar diante de situações de risco. 3. Recursos conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
03/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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