TJDF APC - 917690-20100112278949APC
Contrato de compra e venda de veículo. Falha na prestação de serviço. Dano moral. 1 - Evidenciado que houve falha na prestação de serviço, por não ter a revendedora de veículos procedida à devida consulta a cadastros de forma a repassar informações precisas ao consumidor quanto às características do veículo, responde essa pelos danos que o comprador suportar. 2 - Dano moral só há quando o ilícito é capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa. Se a vítima tem ciência da restrição no cadastro do veículo e somente ajuíza ação após três anos, postergando a solução, embora defeituoso o serviço, não causou ofensa à honra subjetiva ou objetiva do comprador. 3 - Apelação provida em parte.
Ementa
Contrato de compra e venda de veículo. Falha na prestação de serviço. Dano moral. 1 - Evidenciado que houve falha na prestação de serviço, por não ter a revendedora de veículos procedida à devida consulta a cadastros de forma a repassar informações precisas ao consumidor quanto às características do veículo, responde essa pelos danos que o comprador suportar. 2 - Dano moral só há quando o ilícito é capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa. Se a vítima tem ciência da restrição no cadastro do veículo e somente ajuíza ação após três anos, postergando a solução, embora defeituoso o serviço, não causou ofensa à honra subjetiva ou objetiva do comprador. 3 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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