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Jurisprudência


TJDF APC - 917694-20060110783134APC

Ementa
Danos materiais e morais. Tratamento odontológico. Provas. Juntada de documento. Prescrição intercorrente. 1 - Admite-se, excepcionalmente, a juntada de documento pela autora após a inicial, desde que, em observância ao princípio do contraditório, seja dada aos réus a oportunidade de impugná-lo. 2 - A prescrição intercorrente pressupõe a demonstração da desídia da autora, no sentido de voluntariamente deixar de promover as diligências necessárias ao andamento do processo. 3 - Não provado que o tratamento odontológico não atingiu o resultado esperado, não se responsabiliza o profissional por eventual insatisfação da paciente, sobretudo se a prova demonstra que o resultado do tratamento, incluindo a parte estética, foi alcançado 4 - Inexistente nexo causal entre o tratamento odontológico e os problemas de saúde de que padece a paciente que, de ordem psíquico-emocional, tiveram origem muito antes do início do tratamento, não procede a pretensão de reparação supostos danos. 5 - Apelação provida.

Data do Julgamento : 03/02/2016
Data da Publicação : 16/02/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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