TJDF APC - 917696-20110110401113APC
Indenização. Incêndio. Locatário. Segurança e prevenção contra incêndio. 1 - Em regra, a responsabilidade pelos danos causados no interior da unidade autônoma, em decorrência de incêndio, é do proprietário ou locatário. No entanto, se comprovado que a administradora do condomínio, ao não proporcionar as condições de segurança e prevenção contra incêndio no edifício, contribuiu para o agravamento do incêndio, é possível imputar a ela responsabilidade pelos danos causados ao condômino. 2 - Incêndio que destrói interior da residência do locatório e é agravado pela falta de adequação do edifício às condições mínimas de segurança e prevenção contra incêndio gera desconforto que ultrapassa o simples aborrecimento, ensejando a reparação por dano moral. 3 - Apelação provida.
Ementa
Indenização. Incêndio. Locatário. Segurança e prevenção contra incêndio. 1 - Em regra, a responsabilidade pelos danos causados no interior da unidade autônoma, em decorrência de incêndio, é do proprietário ou locatário. No entanto, se comprovado que a administradora do condomínio, ao não proporcionar as condições de segurança e prevenção contra incêndio no edifício, contribuiu para o agravamento do incêndio, é possível imputar a ela responsabilidade pelos danos causados ao condômino. 2 - Incêndio que destrói interior da residência do locatório e é agravado pela falta de adequação do edifício às condições mínimas de segurança e prevenção contra incêndio gera desconforto que ultrapassa o simples aborrecimento, ensejando a reparação por dano moral. 3 - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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