TJDF APC - 917744-20120710377780APC
Construção de edifício. Defeito na obra. Reparação. Cerceamento de defesa. Fato novo. Inclusão na condenação. 1 - Se as partes não se manifestam sobre o despacho que as insta a especificar provas e, ordenada a conclusão para sentença, não recorrem, preclusa a questão relativa à necessidade de prova pericial, caso em que não há cerceamento de defesa. 2 - Constatados defeitos na edificação, decorrentes da má execução da obra, deve a construtora, empreiteira, reparar os defeitos no imóvel. 3 - Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença (art. 462, CPC). 4 - Apelação provida em parte.
Ementa
Construção de edifício. Defeito na obra. Reparação. Cerceamento de defesa. Fato novo. Inclusão na condenação. 1 - Se as partes não se manifestam sobre o despacho que as insta a especificar provas e, ordenada a conclusão para sentença, não recorrem, preclusa a questão relativa à necessidade de prova pericial, caso em que não há cerceamento de defesa. 2 - Constatados defeitos na edificação, decorrentes da má execução da obra, deve a construtora, empreiteira, reparar os defeitos no imóvel. 3 - Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença (art. 462, CPC). 4 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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