TJDF APC - 917859-20150110050884APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE CONTRÁRIA. ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. A cautelar de exibição presta-se a determinar que uma coisa ou documento, em poder de outrem, seja apresentada judicialmente. Nas palavras de Antônio Cláudio da Costa Machado, é o procedimento cautelar cuja finalidade é a ordem judicial no sentido de que uma coisa seja trazida a público, isto é, submetida a faculdade de ver e tocar (também reproduzir) do requerente. (in Código de Processo Civil Interpretado e Anotado, ed. Manole, p. 1.398). Pelo princípio da causalidade, deve ser mantida a condenação da autora nos ônus sucumbenciais, porquanto não demonstrado nos autos qualquer indício de resistência pela requerida à sua pretensão de ver os documentos exibidos, quer seja previamente na seara extrajudicial, ou mesmo em virtude da exibição voluntária pela ré no prazo da contestação. O reconhecimento da litigância temerária não prescinde da demonstração da conduta dolosa da parte. Recurso conhecido e provido parcialmente.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE CONTRÁRIA. ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. A cautelar de exibição presta-se a determinar que uma coisa ou documento, em poder de outrem, seja apresentada judicialmente. Nas palavras de Antônio Cláudio da Costa Machado, é o procedimento cautelar cuja finalidade é a ordem judicial no sentido de que uma coisa seja trazida a público, isto é, submetida a faculdade de ver e tocar (também reproduzir) do requerente. (in Código de Processo Civil Interpretado e Anotado, ed. Manole, p. 1.398). Pelo princípio da causalidade, deve ser mantida a condenação da autora nos ônus sucumbenciais, porquanto não demonstrado nos autos qualquer indício de resistência pela requerida à sua pretensão de ver os documentos exibidos, quer seja previamente na seara extrajudicial, ou mesmo em virtude da exibição voluntária pela ré no prazo da contestação. O reconhecimento da litigância temerária não prescinde da demonstração da conduta dolosa da parte. Recurso conhecido e provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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