TJDF APC - 917888-20140710058757APC
CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS. VÍCIO DO PRODUTO. NÃO CARACTERIZADO. ESTEPE. A inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, revela regra de instrução e não de julgamento, conforme entendeu o c. STJ, de modo que não poderia se dar somente por ocasião da sentença, sob pena de inviabilizar que os fornecedores se desincumbissem do referido ônus. Não é possível inferir qualquer vício ou irregularidade no pneu estepe ou reserva que possui especificações diferentes das rodas de rodagem, uma vez que o objetivo da roda sobressalente é o uso temporário, em situações excepcionais e emergenciais, e somente durante o tempo necessário para o reparo da roda ou do pneu de rodagem. No entanto, não se pode admitir que o pneu estepe possua características tão diferentes a ponto de inviabilizar o uso pela quilometragem e nas condições previstas no manual do veículo. Recurso de apelação não provido.
Ementa
CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS. VÍCIO DO PRODUTO. NÃO CARACTERIZADO. ESTEPE. A inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, revela regra de instrução e não de julgamento, conforme entendeu o c. STJ, de modo que não poderia se dar somente por ocasião da sentença, sob pena de inviabilizar que os fornecedores se desincumbissem do referido ônus. Não é possível inferir qualquer vício ou irregularidade no pneu estepe ou reserva que possui especificações diferentes das rodas de rodagem, uma vez que o objetivo da roda sobressalente é o uso temporário, em situações excepcionais e emergenciais, e somente durante o tempo necessário para o reparo da roda ou do pneu de rodagem. No entanto, não se pode admitir que o pneu estepe possua características tão diferentes a ponto de inviabilizar o uso pela quilometragem e nas condições previstas no manual do veículo. Recurso de apelação não provido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
Mostrar discussão