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Jurisprudência


TJDF APC - 917903-20140110405922APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA. BENS PENHORÁVEIS NÃO LOCALIZADOS. EXTINÇÃO. PORTARIA CONJUNTA 73. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO PROCESSUAL. ART. 791, III, CPC. SENTENÇA CASSADA. 1.asA não localização de bens do devedor não configura, por si só, hipótese de extinção do processo de execução, mormente quando não tenha havido paralisação dos autos por seis meses, ou menos ainda, quando o credor tenha sido diligente na procura de bens passíveis de penhora, devendo determinar-se, em tal situação, a suspensão do feito,nos termos do art. 791, inciso III, do CPC. 3. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 03/02/2016
Data da Publicação : 16/02/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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