TJDF APC - 917907-20050110963036APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. CONDUTA OMISSIVA DOLOSA E CULPOSA. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS PRETENDIDO. NÃO COMPROVADO. 1. Com efeito, a responsabilidade civil por danos disciplinada no art. 186 do Código Civil aponta constituir ato ilícito, apto a ensejar reparação, aquele que evidencie o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano experimentado pela vítima. 2. Asimples divergência entre os resultados dos laudos é incapaz para comprovação do dolo ou culpa e, considerando que a medicina não é uma ciência exata, a condição do estado de saúde da pessoa submetida a um exame médico, pode sofrer variações de acordo com o entendimento do profissional, o que, de nenhum modo, pode-se configurar que houve erro ou dolo no seu entendimento.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. CONDUTA OMISSIVA DOLOSA E CULPOSA. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS PRETENDIDO. NÃO COMPROVADO. 1. Com efeito, a responsabilidade civil por danos disciplinada no art. 186 do Código Civil aponta constituir ato ilícito, apto a ensejar reparação, aquele que evidencie o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano experimentado pela vítima. 2. Asimples divergência entre os resultados dos laudos é incapaz para comprovação do dolo ou culpa e, considerando que a medicina não é uma ciência exata, a condição do estado de saúde da pessoa submetida a um exame médico, pode sofrer variações de acordo com o entendimento do profissional, o que, de nenhum modo, pode-se configurar que houve erro ou dolo no seu entendimento.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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