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Jurisprudência


TJDF APC - 918035-20140111438947APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPERMEABIALIZAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO LOCAL INDICADO NO CONTRATO E PELO VALOR APONTADO. INADIMPLEMENTO. ÔNUS PROCESSUAL DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1.É ônus do autor demonstrar a efetiva prestação de serviços, ainda que em sede de ação monitória, quando a pretensão não se encontrar consubstanciada em título que goze de presunção da existência do direito literal e autônomo nele contido. 2.Aquele que não se resguarda dos elementos probatórios se sujeita a ter o direito de reparação indeferido à míngua de provas, sob pena de abalo à segurança jurídica. Artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. 3.Apelação conhecida e não provida.

Data do Julgamento : 03/02/2016
Data da Publicação : 16/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
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