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Jurisprudência


TJDF APC - 918071-20141010075875APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. AFFECTIO MARITALIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para que haja o reconhecimento da existência de união estável entre um homem e uma mulher, deve ser demonstrada a existência de laço afetivo duradouro, público e contínuo entre ambos, sendo essa prova ônus de quem alega, a teor do disposto no art. 333, inciso I, do CPC. 2. Aausência de prova cabal quanto à existência do relacionamento, acarreta a improcedência do pedido. 3. Apelação conhecida e desprovida.

Data do Julgamento : 28/01/2016
Data da Publicação : 16/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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