TJDF APC - 918401-20140111832203APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO DE MEIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cinge-se a controvérsia em averiguar se o contrato estabelecido entre as partes perfazia obrigação de meio ou de resultado. O autor afirma que seria uma simples obrigação de meio; o réu, por sua vez, sustenta que a obrigação seria de resultado, haja vista terem-lhe prometido o primeiro lugar no campeonato. 2. É princípio basilar do direito processual civil que o ônus da prova incumbe a quem alega. Assim, caberia ao autor-apelante demonstrar que a obrigação entabulada entre as partes era de meio, sendo que não o fez, logo a manutenção da sentença é medida que se impõe. 3. Recurso conhecido e não provido. 4. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO DE MEIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cinge-se a controvérsia em averiguar se o contrato estabelecido entre as partes perfazia obrigação de meio ou de resultado. O autor afirma que seria uma simples obrigação de meio; o réu, por sua vez, sustenta que a obrigação seria de resultado, haja vista terem-lhe prometido o primeiro lugar no campeonato. 2. É princípio basilar do direito processual civil que o ônus da prova incumbe a quem alega. Assim, caberia ao autor-apelante demonstrar que a obrigação entabulada entre as partes era de meio, sendo que não o fez, logo a manutenção da sentença é medida que se impõe. 3. Recurso conhecido e não provido. 4. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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