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Jurisprudência


TJDF APC - 918404-20140111246229APC

Ementa
CIVL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR ECONOMICO AUFERIDO. REDUÇÃO VERBA HONORÁRIA. RECURSO PROVIDO. 1. Aparte recorrente pede a reforma da sentença para reduzir o valor da condenação em honorários advocatícios. 2. O norte fixado no § 3º do art. 20, CPC diz que o valor dos honorários deve ser estabelecido entre 10% e 20% do valor da condenação. No caso, razoável pegarmos como parâmetro o proveito econômico auferido com a condenação, de maneira que o valor da condenação em honorários comporta pequeno ajuste. Pois, em se tratando de embargos à execução, acolhidos em parte, o valor dos honorários deve ter como parâmetro aquele valor decotado da execução, que na hipótese, foi R$2.747,00. 3. O entendimento do STJ sobre a matéria é o seguinte: (...) 2. O valor da causa nos embargos à execução deve guardar consonância com o proveito econômico perseguido pelo embargante (AgRg no Ag 1394473/RJ, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, DJe 30/10/2012), sendo certo que, [n]os embargos parciais, que não põem termo à execução, os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor da dívida que foi decotado, vale dizer, os honorários advocatícios serão computados sobre o proveito econômico auferido pelo devedor embargante (EDcl no REsp 242.319/SP, Rel. Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Sexta Turma, DJ 9/5/05). (...)EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1063224 / SP. Ministro MOURA RIBEIRO. DJe 21/02/20144. Recurso provido

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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