TJDF APC - 918446-20100112098727APC
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÕES NÃO ATENDIDAS. AVALISTA CITADO. DETERMINAÇÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA 240 DO STJ. AUSÊNCIA DE PEDIDO DO EXECUTADO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA TOTAL DA SENTENÇA. 1. Tendo sido o avalista do título, também réu no processo, devidamente citado, nos termos da Súmula nº 240 do Superior Tribunal de Justiça (A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu), impossível a extinção do feito sem que exista pedido expresso deste. 2. Apelação conhecida. Parcial provimento. Reforma total da r. sentença.
Ementa
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÕES NÃO ATENDIDAS. AVALISTA CITADO. DETERMINAÇÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA 240 DO STJ. AUSÊNCIA DE PEDIDO DO EXECUTADO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA TOTAL DA SENTENÇA. 1. Tendo sido o avalista do título, também réu no processo, devidamente citado, nos termos da Súmula nº 240 do Superior Tribunal de Justiça (A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu), impossível a extinção do feito sem que exista pedido expresso deste. 2. Apelação conhecida. Parcial provimento. Reforma total da r. sentença.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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