TJDF APC - 918473-20130510137227APC
CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. ANULAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DOENÇA EM ESTÁGIO TERMINAL. COMPROMETIMENTO MENTAL AFASTADO. AUSÊNCIA DE HERDEIROS NECESSÁRIOS. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL À PESSOA QUE CUIDOU DA VENDEDORA ATÉ A MORTE. RECOMPENSA POR SERVIÇOS. DEPOIMENTO DOS DEMAIS IRMÃOS HERDEIROS NÃO NECESSÁRIOS. VONTADE DA VENDEDORA. CONFIRMAÇÃO DO NEGÓCIO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Afastada qualquer das hipóteses de simulação ou erro, pois, ante a inexistência de demais óbices legais e à constatação da real vontade da vendedora, confirmada por testemunhas tão herdeiras quanto a apelante, não há que se anular a transferência de titularidade de imóvel à pessoa que cuidou da vendedora por 25 anos e até o dia de sua morte. 2. Recurso conhecido. Provimento negado, mantendo-se a r. sentença.
Ementa
CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. ANULAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DOENÇA EM ESTÁGIO TERMINAL. COMPROMETIMENTO MENTAL AFASTADO. AUSÊNCIA DE HERDEIROS NECESSÁRIOS. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL À PESSOA QUE CUIDOU DA VENDEDORA ATÉ A MORTE. RECOMPENSA POR SERVIÇOS. DEPOIMENTO DOS DEMAIS IRMÃOS HERDEIROS NÃO NECESSÁRIOS. VONTADE DA VENDEDORA. CONFIRMAÇÃO DO NEGÓCIO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Afastada qualquer das hipóteses de simulação ou erro, pois, ante a inexistência de demais óbices legais e à constatação da real vontade da vendedora, confirmada por testemunhas tão herdeiras quanto a apelante, não há que se anular a transferência de titularidade de imóvel à pessoa que cuidou da vendedora por 25 anos e até o dia de sua morte. 2. Recurso conhecido. Provimento negado, mantendo-se a r. sentença.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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