TJDF APC - 918490-20150110187542APC
EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE MEMORIAL DE CÁLCULOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de apelação em que o recorrente afirma existir excesso na execução, porque o valor exigido pela CEB fora corrigido pelo índice da poupança, enquanto que o correto seria pelo índice da TR. 2. Aassertiva do apelante no sentido de que os cálculos foram elaborados pela CEB com base no IGP-M, enquanto que o correto seria aplicar a TR não se sustenta porque uma simples análise do documento acostado aos autos permite-nos concluir de forma diversa, ou seja, na verdade os cálculos foram feitos aplicando-se a TR. 3. Em se tratando de embargos à execução, que tenha fundamento no excesso de execução, é dever do embargante, na peça de ingresso e nas eventuais razões recursais, indicar o valor que entende devido, parte essa atendida pelo apelante, e também indicar memória de cálculo capaz de demonstrar o alegado excesso. No caso, não conseguiu trazer planilha demonstrando como seus cálculos foram elaborados. 3.1. A simples alegação de que há excesso na execução, apenas com base em suposto método de cálculo diverso do admite correto, porém sem a clara prova de como se chegou ao valor apontado, não dá ensejo ao acolhimento do recurso de apelação. 4. Recurso desprovido
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE MEMORIAL DE CÁLCULOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de apelação em que o recorrente afirma existir excesso na execução, porque o valor exigido pela CEB fora corrigido pelo índice da poupança, enquanto que o correto seria pelo índice da TR. 2. Aassertiva do apelante no sentido de que os cálculos foram elaborados pela CEB com base no IGP-M, enquanto que o correto seria aplicar a TR não se sustenta porque uma simples análise do documento acostado aos autos permite-nos concluir de forma diversa, ou seja, na verdade os cálculos foram feitos aplicando-se a TR. 3. Em se tratando de embargos à execução, que tenha fundamento no excesso de execução, é dever do embargante, na peça de ingresso e nas eventuais razões recursais, indicar o valor que entende devido, parte essa atendida pelo apelante, e também indicar memória de cálculo capaz de demonstrar o alegado excesso. No caso, não conseguiu trazer planilha demonstrando como seus cálculos foram elaborados. 3.1. A simples alegação de que há excesso na execução, apenas com base em suposto método de cálculo diverso do admite correto, porém sem a clara prova de como se chegou ao valor apontado, não dá ensejo ao acolhimento do recurso de apelação. 4. Recurso desprovido
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão