TJDF APC - 918507-20150210037926APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO AUTOR. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. O processo de execução é movido com vistas a satisfazer o crédito do autor da demanda judicial, não satisfeito voluntariamente pelo devedor. De forma que, em regra, não há que se falar em extinção do processo sem resolução do mérito, salvo, evidentemente, aquelas estreitas hipóteses previstas em Lei. Restando comprovado nos autos que a parte não se quedou inerte na condução do feito, atendendo diligentemente a comandos anteriores, flagrante é o seu interesse na solução da controvérsia. Prematura, portanto, é a extinção do feito, sem resolução do mérito. Na hipótese, o excesso de rigor deve ser afastado, a fim de promover uma prestação jurisdicional célere e eficaz, em homenagem ao princípio da economia e do aproveitamento dos atos processuais, porquanto evidente o interesse do apelante em dar cumprimento aos atos e diligências determinados pelo Juízo. Recurso conhecido e provido para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, para regular processamento.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO AUTOR. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. O processo de execução é movido com vistas a satisfazer o crédito do autor da demanda judicial, não satisfeito voluntariamente pelo devedor. De forma que, em regra, não há que se falar em extinção do processo sem resolução do mérito, salvo, evidentemente, aquelas estreitas hipóteses previstas em Lei. Restando comprovado nos autos que a parte não se quedou inerte na condução do feito, atendendo diligentemente a comandos anteriores, flagrante é o seu interesse na solução da controvérsia. Prematura, portanto, é a extinção do feito, sem resolução do mérito. Na hipótese, o excesso de rigor deve ser afastado, a fim de promover uma prestação jurisdicional célere e eficaz, em homenagem ao princípio da economia e do aproveitamento dos atos processuais, porquanto evidente o interesse do apelante em dar cumprimento aos atos e diligências determinados pelo Juízo. Recurso conhecido e provido para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, para regular processamento.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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