TJDF APC - 918519-20130111521567APC
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. ATRASO DE VÔO. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 1. Esta Corte vem sedimentando o entendimento de que, caso haja o extravio de bagagens, configurada está a falha na prestação de serviços da transportadora, o que é capaz de gerar abalos no consumidor que extrapolam os meros dissabores do cotidiano, ensejando, assim, na caracterização de danos morais passíveis de serem compensados. 2. No arbitramento dos danos morais, deve o jurista ponderar as diversas funções embutidas na condenação, tais como: a função reparadora, a punitiva e a pedagógica-preventiva. Por conseguinte, deve o quantum indenizatório ser fixado em R$10.000,00 (dez mil reais), valor considerado razoável e proporcional às peculiaridades do caso concreto. 3. Apelação conhecida e provida.
Ementa
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. ATRASO DE VÔO. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 1. Esta Corte vem sedimentando o entendimento de que, caso haja o extravio de bagagens, configurada está a falha na prestação de serviços da transportadora, o que é capaz de gerar abalos no consumidor que extrapolam os meros dissabores do cotidiano, ensejando, assim, na caracterização de danos morais passíveis de serem compensados. 2. No arbitramento dos danos morais, deve o jurista ponderar as diversas funções embutidas na condenação, tais como: a função reparadora, a punitiva e a pedagógica-preventiva. Por conseguinte, deve o quantum indenizatório ser fixado em R$10.000,00 (dez mil reais), valor considerado razoável e proporcional às peculiaridades do caso concreto. 3. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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