TJDF APC - 918834-20140910036680APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. O cheque prescrito, embora tenha perdido sua executoriedade, constitui prova escrita de dívida apta a ensejar a ação monitória. 2. Transcorrido o prazo bienal para a ação de locupletamento, se torna necessário que o credor comprove a causa debendi que originou os documentos sem força executiva, o que, in casu, restou demonstrada e incontroversa. 2. Comprovada a causa debendi, cabe à parte ré o ônus de demonstrar o fato extintivo, modificativo ou impeditivo capaz de afastar a exigibilidade do débito (art. 333, II, do CPC). Se o emitente não se desincumbir de tal ônus, procedente deve ser o pedido da ação monitória. 4. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. O cheque prescrito, embora tenha perdido sua executoriedade, constitui prova escrita de dívida apta a ensejar a ação monitória. 2. Transcorrido o prazo bienal para a ação de locupletamento, se torna necessário que o credor comprove a causa debendi que originou os documentos sem força executiva, o que, in casu, restou demonstrada e incontroversa. 2. Comprovada a causa debendi, cabe à parte ré o ônus de demonstrar o fato extintivo, modificativo ou impeditivo capaz de afastar a exigibilidade do débito (art. 333, II, do CPC). Se o emitente não se desincumbir de tal ônus, procedente deve ser o pedido da ação monitória. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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