TJDF APC - 918846-20140610058056APC
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. LESÃO CORPORAL. REQUISITOS LEGAIS. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O ordenamento jurídico em vigor impõe a responsabilidade extracontratual ou aquiliana diante da presença da conduta, do resultado danoso, do nexo causal e da culpa ou dolo do agente, nos termos dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. 2. Mantém-se a sentença de improcedência se o acervo probatório não fornece subsídios aptos a esclarecer se a menor, filha da ré, seja por dolo ou culpa, desferiu golpes de faca contra o autor/apelante, ou se, na verdade, ocorreu um mero acidente. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. LESÃO CORPORAL. REQUISITOS LEGAIS. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O ordenamento jurídico em vigor impõe a responsabilidade extracontratual ou aquiliana diante da presença da conduta, do resultado danoso, do nexo causal e da culpa ou dolo do agente, nos termos dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. 2. Mantém-se a sentença de improcedência se o acervo probatório não fornece subsídios aptos a esclarecer se a menor, filha da ré, seja por dolo ou culpa, desferiu golpes de faca contra o autor/apelante, ou se, na verdade, ocorreu um mero acidente. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
17/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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