TJDF APC - 918849-20140910170588APC
PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ORIGINAL. IMPRESCINDIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A Cédula de Crédito Bancário é transferível mediante endosso, sendo imprescindível a juntada do título original aos autos para viabilizar a conversão da ação de depósito em ação executiva. 2 - A apresentação de cópia autenticada por tabelião de Cartório de Notas não supre a juntada original diante da possibilidade de transferência do crédito para terceiros mediante endosso. 3 - Tendo a parte deixado de atender a determinação de instrução da ação executiva com o título executivo original, mostra-se correta a extinção do processo sem resolução do mérito. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ORIGINAL. IMPRESCINDIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A Cédula de Crédito Bancário é transferível mediante endosso, sendo imprescindível a juntada do título original aos autos para viabilizar a conversão da ação de depósito em ação executiva. 2 - A apresentação de cópia autenticada por tabelião de Cartório de Notas não supre a juntada original diante da possibilidade de transferência do crédito para terceiros mediante endosso. 3 - Tendo a parte deixado de atender a determinação de instrução da ação executiva com o título executivo original, mostra-se correta a extinção do processo sem resolução do mérito. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
17/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão