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Jurisprudência


TJDF APC - 919110-20150610027490APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. EMPRESA DE TELEFONIA. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. 1. Impõe-se a majoração do importe fixado a título de danos morais, por melhor espelhar os parâmetros base da sua fixação: (a) a forma como ocorreu o ato ilícito: com dolo ou com culpa (leve, grave ou gravíssima); (b) o tipo de bem jurídico lesado: honra, intimidade, integridade etc.; (c) além do bem que lhe foi afetado a repercussão do ato ofensivo no contexto pessoal e social; (d) a intensidade da alteração anímica verificada na vítima; (e) o antecedente do agressor e a reiteração da conduta; (f) a existência ou não de retratação por parte do ofensor. 2. Recurso provido. Sentença reformada.

Data do Julgamento : 03/02/2016
Data da Publicação : 16/02/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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