TJDF APC - 919110-20150610027490APC
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. EMPRESA DE TELEFONIA. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. 1. Impõe-se a majoração do importe fixado a título de danos morais, por melhor espelhar os parâmetros base da sua fixação: (a) a forma como ocorreu o ato ilícito: com dolo ou com culpa (leve, grave ou gravíssima); (b) o tipo de bem jurídico lesado: honra, intimidade, integridade etc.; (c) além do bem que lhe foi afetado a repercussão do ato ofensivo no contexto pessoal e social; (d) a intensidade da alteração anímica verificada na vítima; (e) o antecedente do agressor e a reiteração da conduta; (f) a existência ou não de retratação por parte do ofensor. 2. Recurso provido. Sentença reformada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. EMPRESA DE TELEFONIA. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. 1. Impõe-se a majoração do importe fixado a título de danos morais, por melhor espelhar os parâmetros base da sua fixação: (a) a forma como ocorreu o ato ilícito: com dolo ou com culpa (leve, grave ou gravíssima); (b) o tipo de bem jurídico lesado: honra, intimidade, integridade etc.; (c) além do bem que lhe foi afetado a repercussão do ato ofensivo no contexto pessoal e social; (d) a intensidade da alteração anímica verificada na vítima; (e) o antecedente do agressor e a reiteração da conduta; (f) a existência ou não de retratação por parte do ofensor. 2. Recurso provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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