TJDF APC - 919134-20110110303136APC
CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. SOLIDARIEDADE ENTRE FORNECEDORES. DISTRATO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM. 1. Na forma do parágrafo único do artigo 7° do Código de Defesa do Consumidor, tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. 2. Incabível o acolhimento de alegação de ilegitimidade passiva de fornecedor que atuou na cadeia de consumo, especialmente dando origem ao dano moral vivenciado por consumidor cujo nome fora indevidamente incluído em cadastro de proteção ao crédito. 3. A inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes, por si só, fundamenta a indenização a título de danos morais. 4. Preliminar rejeitada e apelo não provido.
Ementa
CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. SOLIDARIEDADE ENTRE FORNECEDORES. DISTRATO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM. 1. Na forma do parágrafo único do artigo 7° do Código de Defesa do Consumidor, tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. 2. Incabível o acolhimento de alegação de ilegitimidade passiva de fornecedor que atuou na cadeia de consumo, especialmente dando origem ao dano moral vivenciado por consumidor cujo nome fora indevidamente incluído em cadastro de proteção ao crédito. 3. A inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes, por si só, fundamenta a indenização a título de danos morais. 4. Preliminar rejeitada e apelo não provido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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