TJDF APC - 919135-20140111144458APC
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO. TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO. QUANTUM. CRITÉRIOS. REDUÇÃO. 1. Constatados os danos de ordem moral causados ao Autor, bem como caracterizada a conduta culposa da Requerida e o nexo de causalidade, impõe-se o dever de indenizar. 2. A fixação dessa verba não pode promover o enriquecimento ilícito da parte, cujos danos morais restarem reconhecidos. A quantia arbitrada deve reparar o prejuízo sem proporcionar o locupletamento do ofendido. 3. Deve-se levar em consideração para o arbitramento da condenação a título de danos morais a culpa grave da Requerida, haja vista a ingestão de bebida alcoólica antes de conduzir o veículo, confirmada, inclusive, em sede de ação penal, bem como as consequências graves do fato, uma vez que o Autor sofreu traumatismo crânio-encefálico. 4. Partindo da premissa levantada e considerando a conduta praticada pela Demandada, bem como levando em conta os demais critérios para o arbitramento do valor da condenação, incluindo-se a capacidade econômica da ofensora e a função desestimulante para a não reiteração do ilícito, mostra-se razoável a redução da importância fixada na sentença. 5. Deu-se parcial provimento ao apelo.
Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO. TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO. QUANTUM. CRITÉRIOS. REDUÇÃO. 1. Constatados os danos de ordem moral causados ao Autor, bem como caracterizada a conduta culposa da Requerida e o nexo de causalidade, impõe-se o dever de indenizar. 2. A fixação dessa verba não pode promover o enriquecimento ilícito da parte, cujos danos morais restarem reconhecidos. A quantia arbitrada deve reparar o prejuízo sem proporcionar o locupletamento do ofendido. 3. Deve-se levar em consideração para o arbitramento da condenação a título de danos morais a culpa grave da Requerida, haja vista a ingestão de bebida alcoólica antes de conduzir o veículo, confirmada, inclusive, em sede de ação penal, bem como as consequências graves do fato, uma vez que o Autor sofreu traumatismo crânio-encefálico. 4. Partindo da premissa levantada e considerando a conduta praticada pela Demandada, bem como levando em conta os demais critérios para o arbitramento do valor da condenação, incluindo-se a capacidade econômica da ofensora e a função desestimulante para a não reiteração do ilícito, mostra-se razoável a redução da importância fixada na sentença. 5. Deu-se parcial provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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