TJDF APC - 919137-20140710290737APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO DE PARTILHA. BEM IMÓVEL. DOAÇÃO A FILHO COMUM. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. A invalidade de ato jurídico é medida excepcional, que é autorizada quando restarem patentes eventuais máculas no acordo efetivado pelas partes, ou seja, quando estiver cabalmente demonstrada a existência de vício de consentimento ou mesmo a ausência de seus requisitos essenciais de validade. 2. Caberia ao declarante comprovar, não somente o artifício doloso utilizado pela outra parte para enganá-lo, mas também que seu consentimento se inspirou em pensamento equivocado. 3. Ausente lastro probatório robusto do vício alegado, forçosa a manutenção da validade do acordo realizado extrajudicialmente, mormente por ser o Autor advogado e não haver prova de que seja uma pessoa inexperiente, ou que estava sob premente necessidade. 4. Negou-se provimento ao recurso de apelação.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO DE PARTILHA. BEM IMÓVEL. DOAÇÃO A FILHO COMUM. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. A invalidade de ato jurídico é medida excepcional, que é autorizada quando restarem patentes eventuais máculas no acordo efetivado pelas partes, ou seja, quando estiver cabalmente demonstrada a existência de vício de consentimento ou mesmo a ausência de seus requisitos essenciais de validade. 2. Caberia ao declarante comprovar, não somente o artifício doloso utilizado pela outra parte para enganá-lo, mas também que seu consentimento se inspirou em pensamento equivocado. 3. Ausente lastro probatório robusto do vício alegado, forçosa a manutenção da validade do acordo realizado extrajudicialmente, mormente por ser o Autor advogado e não haver prova de que seja uma pessoa inexperiente, ou que estava sob premente necessidade. 4. Negou-se provimento ao recurso de apelação.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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