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Jurisprudência


TJDF APC - 919155-20140111547180APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESCUMPRIMENTO. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, produzindo prova acerca da matéria fática que alega em sua petição inicial. À parte requerida cabe demonstrar, se for o caso, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, por meio de produção probatória. 2. Não se vislumbram motivos para alterar a sentença de improcedência quando o autor não traz elementos mínimos aptos a comprovar eventual descumprimento contratual por parte do requerido e este, por sua vez, traz os comprovantes de pagamento das parcelas exigidas durante o período do serviço contratado. 3. Apelo não provido.

Data do Julgamento : 03/02/2016
Data da Publicação : 17/02/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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