TJDF APC - 919160-20150110180603APC
APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO DE CUSTO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE EM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL. FALTA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu, provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 333 do Código de Processo Civil). 2. Não sendo o Requerido capaz de comprovar os fatos que aduz serem suficientes à reforma sentencial pretendida, a negativa de provimento ao recurso é medida impositiva. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO DE CUSTO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE EM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL. FALTA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu, provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 333 do Código de Processo Civil). 2. Não sendo o Requerido capaz de comprovar os fatos que aduz serem suficientes à reforma sentencial pretendida, a negativa de provimento ao recurso é medida impositiva. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
17/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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