TJDF APC - 919366-20130410066564APC
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. FIXAÇÃO. QUANTUM. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO CAPACIDADE POSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURADA. PEDIDO CONTRAPOSTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1 - Para revisão de alimentos, necessário se faz a comprovação de mudança na situação financeira das partes, especialmente, de quem a postula, nos termos do art. 1.699 do Código Civil. 2 - Não comprovada a alteração do binômio capacidade-possibilidade, a manutenção dos alimentos no patamar que se encontra é medida que se impõe. 3 - Havendo sucumbência recíproca, cada litigante deve arcar com as despesas processuais, proporcionalmente ao que decaiu, art. 21, caput, do CPC. Precedentes da jurisprudência pátria. 3 - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. FIXAÇÃO. QUANTUM. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO CAPACIDADE POSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURADA. PEDIDO CONTRAPOSTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1 - Para revisão de alimentos, necessário se faz a comprovação de mudança na situação financeira das partes, especialmente, de quem a postula, nos termos do art. 1.699 do Código Civil. 2 - Não comprovada a alteração do binômio capacidade-possibilidade, a manutenção dos alimentos no patamar que se encontra é medida que se impõe. 3 - Havendo sucumbência recíproca, cada litigante deve arcar com as despesas processuais, proporcionalmente ao que decaiu, art. 21, caput, do CPC. Precedentes da jurisprudência pátria. 3 - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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