TJDF APC - 919367-20110910161273APC
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE MATERNIDADE. REGISTRO DE NASCIMENTO MEDIANTE FRAUDE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA MAIS APROFUNDADA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA CASSADA. 1. O reconhecimento de filiação pela chamada adoção à brasileira, como ato jurídico consolidado no registro de nascimento, só deve ser anulado se houver comprovação de que foi realizado mediante vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude. Isso porque, nos casos de reconhecimento de filho, o ato jurídico stricto sensu não pode ficar exposto ao humor de quem anuiu livre e conscientemente com ele, nem ao sabor da sorte dos relacionamentos conjugais. 2. A sentença deve ser cassada para que a instrução probatória esclareça a existência de vínculo afetivo entre a adotante e o menor e se o ato de registro foi realmente maculado por vício de consentimento. 3. Recursos conhecidos e providos.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE MATERNIDADE. REGISTRO DE NASCIMENTO MEDIANTE FRAUDE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA MAIS APROFUNDADA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA CASSADA. 1. O reconhecimento de filiação pela chamada adoção à brasileira, como ato jurídico consolidado no registro de nascimento, só deve ser anulado se houver comprovação de que foi realizado mediante vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude. Isso porque, nos casos de reconhecimento de filho, o ato jurídico stricto sensu não pode ficar exposto ao humor de quem anuiu livre e conscientemente com ele, nem ao sabor da sorte dos relacionamentos conjugais. 2. A sentença deve ser cassada para que a instrução probatória esclareça a existência de vínculo afetivo entre a adotante e o menor e se o ato de registro foi realmente maculado por vício de consentimento. 3. Recursos conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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