TJDF APC - 919385-20130111437920APC
CIVIL. CONTRATOS DE REFORMA E DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. ATRASO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. ASSUNÇÃO DAS OBRAS PELO CONTRATANTE. CULPA DA CONTRATADA. RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, LUCROS CESSANTES E MULTA CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 - Pactuado em contrato a reforma pela apelante de um dos elevadores do condomínio e comprovado que após o prazo para conclusão da obra é que foi formulado o pedido para fornecimento de novas portas do equipamento, resta caracterizado o descumprimento contratual. 2 - Havendo a assunção da obra pelo condomínio, este se encontra livre para contratar com quem lhe aprouver, ainda que por meio de ex-funcionários da apelante, que constituíram outra empresa após o desfazimento do contrato de reforma e do vencimento do contrato de manutenção dos elevadores. 3 - Comprovada a culpa da contratada na inexecução do serviço, mostram-se indevidas as pretensões para ressarcimento por danos materiais, morais, lucros cessantes e reversão da multa contratual em seu benefício. 4 - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
CIVIL. CONTRATOS DE REFORMA E DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. ATRASO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. ASSUNÇÃO DAS OBRAS PELO CONTRATANTE. CULPA DA CONTRATADA. RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, LUCROS CESSANTES E MULTA CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 - Pactuado em contrato a reforma pela apelante de um dos elevadores do condomínio e comprovado que após o prazo para conclusão da obra é que foi formulado o pedido para fornecimento de novas portas do equipamento, resta caracterizado o descumprimento contratual. 2 - Havendo a assunção da obra pelo condomínio, este se encontra livre para contratar com quem lhe aprouver, ainda que por meio de ex-funcionários da apelante, que constituíram outra empresa após o desfazimento do contrato de reforma e do vencimento do contrato de manutenção dos elevadores. 3 - Comprovada a culpa da contratada na inexecução do serviço, mostram-se indevidas as pretensões para ressarcimento por danos materiais, morais, lucros cessantes e reversão da multa contratual em seu benefício. 4 - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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