TJDF APC - 919402-20140111622286APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. BANCO DE BRASÍLIA. CREDOR FIDUCIÁRIO. ARREMATAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO. PROPRIEDADE CONSOLIDADA. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. IMISSÃO NA POSSE. 1. Tendo ocorrido a arrematação do imóvel dado em garantia fiduciária execução extrajudicial, faz jus o arrematante à posse do bem, assim como aqueles que o adquiriram em venda posterior, pois possui título legítimo a amparar a posse postulada. 2. Apelação conhecida, mas não provida. Prejudicialidade rejeitada. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. BANCO DE BRASÍLIA. CREDOR FIDUCIÁRIO. ARREMATAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO. PROPRIEDADE CONSOLIDADA. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. IMISSÃO NA POSSE. 1. Tendo ocorrido a arrematação do imóvel dado em garantia fiduciária execução extrajudicial, faz jus o arrematante à posse do bem, assim como aqueles que o adquiriram em venda posterior, pois possui título legítimo a amparar a posse postulada. 2. Apelação conhecida, mas não provida. Prejudicialidade rejeitada. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
17/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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