TJDF APC - 919407-20120410045682APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO. VEÍCULO NOVO. DEFEITO OCULTO. TROCA OU SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS DANIFICADAS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. PROVA PERICIAL QUE ACUSA CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. USO INADEQUADO DO BEM. 1. Não procede o pleito de ressarcimento de adquirente de veículo novo quando evidenciado no laudo pericial que o defeito não decorreu de vício do produto ou da assistência técnica, mas, sim, do uso inadequado do bem ao submetê-lo a excesso de peso, com desgaste prematuro de determinadas peças. 2. Rompido o nexo causal, afasta-se qualquer obrigação de indenizar por parte do fabricante ou da concessionária autorizada. 3. Os problemas vivenciados pela parte por ocasião da aquisição do veiculo zero quilômetro, em razão dos diversos problemas apresentados, causou-lhe danos morais passiveis de indenização. 4. Aindenização deve ser arbitrada em valor bastante para recompensar o prejuízo experimentado nem provocar o enriquecimento ilícito. 5. Apelação conhecida, e parcialmente provida. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO. VEÍCULO NOVO. DEFEITO OCULTO. TROCA OU SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS DANIFICADAS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. PROVA PERICIAL QUE ACUSA CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. USO INADEQUADO DO BEM. 1. Não procede o pleito de ressarcimento de adquirente de veículo novo quando evidenciado no laudo pericial que o defeito não decorreu de vício do produto ou da assistência técnica, mas, sim, do uso inadequado do bem ao submetê-lo a excesso de peso, com desgaste prematuro de determinadas peças. 2. Rompido o nexo causal, afasta-se qualquer obrigação de indenizar por parte do fabricante ou da concessionária autorizada. 3. Os problemas vivenciados pela parte por ocasião da aquisição do veiculo zero quilômetro, em razão dos diversos problemas apresentados, causou-lhe danos morais passiveis de indenização. 4. Aindenização deve ser arbitrada em valor bastante para recompensar o prejuízo experimentado nem provocar o enriquecimento ilícito. 5. Apelação conhecida, e parcialmente provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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