TJDF APC - 919412-20120310347440APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA. TERCEIRO QUE OCUPA ATUALMENTE O IMÓVEL. ESBULHO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Atutela possessória deve resguardar o direito da parte que demonstrar o poder de fato sobre o bem. Para que seja julgado procedente o pedido de reintegração de posse é necessário demonstrar a posse prévia, ou seja, que a parte autora detinha o poder fático sobre o imóvel quando o esbulho ocorreu, exercendo, de fato, um dos poderes inerentes à propriedade. Deve provar, ainda, a prática de esbulho pela parte demandada. 2. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA. TERCEIRO QUE OCUPA ATUALMENTE O IMÓVEL. ESBULHO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Atutela possessória deve resguardar o direito da parte que demonstrar o poder de fato sobre o bem. Para que seja julgado procedente o pedido de reintegração de posse é necessário demonstrar a posse prévia, ou seja, que a parte autora detinha o poder fático sobre o imóvel quando o esbulho ocorreu, exercendo, de fato, um dos poderes inerentes à propriedade. Deve provar, ainda, a prática de esbulho pela parte demandada. 2. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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