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Jurisprudência


TJDF APC - 919653-20150110165703APC

Ementa
CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. ACIDENTE DE CONSUMO. PESSOA IDOSA E DIABÉTICA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANTIDO. 1. A responsabilidade civil e o dever de indenizar exigem a existência de dano, de ato culposo e de relação de causalidade entre ambos, sendo afastada apenas quando houver prova da ocorrência de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. 2. O valor da compensação por danos morais deve ser razoável e proporcional à ofensa, mediante exame das condições pessoais e econômicas das partes, de modo a servir como compensação pela apreensão padecida e inibição à conduta lesiva praticada. 3. É razoável para a fixação do valor a título de compensação por danos morais levar em conta sofrimento suportado pelo autor da demanda, agravado pela condição de pessoa idosa e diabética. 4. Recursos de ambas as partes conhecidos e desprovidos.

Data do Julgamento : 03/02/2016
Data da Publicação : 17/02/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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