TJDF APC - 919684-20110110246663APC
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM SORTEIO OBSTADA. CADASTRO INCOMPLETO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1.O dano moral pressupõe dor física ou moral acima do usual e se configura sempre que alguém aflige outrem injustamente, atingindo seu íntimo, causando-lhe dor, constrangimento, tristeza ou angústia, dentre outros sentimentos negativos. 2. Anão participação em sorteio de título de capitalização, por si só, não é capaz de gerar abalo à personalidade da parte contratante, passível de gerar dano moral indenizável. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Preliminar rejeitada. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM SORTEIO OBSTADA. CADASTRO INCOMPLETO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1.O dano moral pressupõe dor física ou moral acima do usual e se configura sempre que alguém aflige outrem injustamente, atingindo seu íntimo, causando-lhe dor, constrangimento, tristeza ou angústia, dentre outros sentimentos negativos. 2. Anão participação em sorteio de título de capitalização, por si só, não é capaz de gerar abalo à personalidade da parte contratante, passível de gerar dano moral indenizável. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Preliminar rejeitada. Unânime.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
18/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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