TJDF APC - 919696-20140111465492APC
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ADEQUADA. 1. Diante da comprovação, pela parte autora, que teve gastos com seu tratamento após o deferimento da liminar que determinou a cobertura, deve ser reembolsada desses valores. 2. Para o arbitramento da indenização por danos morais deve o julgador considerar os danos decorrentes da conduta reprovável, bem como as condições econômico-financeiras da vítima e do agente causador do dano. A indenização deve ser razoável e proporcional à ofensa, mediante exame do caso concreto e das condições pessoais e econômicas das partes. 3. Demonstrado, no caso concreto, que o valor arbitrado a título de danos morais é adequado para compensar os danos sofridos pela parte autora e compatível com a situação financeira da parte demandada, deve ser mantido o valor fixado. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ADEQUADA. 1. Diante da comprovação, pela parte autora, que teve gastos com seu tratamento após o deferimento da liminar que determinou a cobertura, deve ser reembolsada desses valores. 2. Para o arbitramento da indenização por danos morais deve o julgador considerar os danos decorrentes da conduta reprovável, bem como as condições econômico-financeiras da vítima e do agente causador do dano. A indenização deve ser razoável e proporcional à ofensa, mediante exame do caso concreto e das condições pessoais e econômicas das partes. 3. Demonstrado, no caso concreto, que o valor arbitrado a título de danos morais é adequado para compensar os danos sofridos pela parte autora e compatível com a situação financeira da parte demandada, deve ser mantido o valor fixado. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
17/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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