TJDF APC - 919744-20140110505729APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE. VÍCIO NA CAUÇÃO. CONVALIDAÇÃO. PREÇO VIL. AVALIAÇÃO ABAIXO DO VALOR DE MERCADO. FALTA DE PROVA. INTIMAÇÃO DA AVALIAÇÃO. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Eventual irregularidade na concessão de prazo ou aceitação da caução que visa garantir a realização do pagamento do preço da arrematação tem caráter meramente formal e relativo, que se convalidada com o pagamento posterior e em prazo razoável, segundo o princípio da instrumentalidade das formas. 2. Asimples alegação de que a avaliação dos imóveis está abaixo do valor de mercado, sem a referida prova, não é suficiente para caracterizar o preço vil. 3. A parte devedora que permanece inerte sobre avaliação dos imóveis penhorados quando intimada, não pode contra o ato se insurgir por ocasião da hasta pública, pois operada a preclusão. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE. VÍCIO NA CAUÇÃO. CONVALIDAÇÃO. PREÇO VIL. AVALIAÇÃO ABAIXO DO VALOR DE MERCADO. FALTA DE PROVA. INTIMAÇÃO DA AVALIAÇÃO. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Eventual irregularidade na concessão de prazo ou aceitação da caução que visa garantir a realização do pagamento do preço da arrematação tem caráter meramente formal e relativo, que se convalidada com o pagamento posterior e em prazo razoável, segundo o princípio da instrumentalidade das formas. 2. Asimples alegação de que a avaliação dos imóveis está abaixo do valor de mercado, sem a referida prova, não é suficiente para caracterizar o preço vil. 3. A parte devedora que permanece inerte sobre avaliação dos imóveis penhorados quando intimada, não pode contra o ato se insurgir por ocasião da hasta pública, pois operada a preclusão. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
17/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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