main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 919821-20140110359705APC

Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO INCISO X DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO CARACTERIZADOS. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Escorreita a sentença, que julgou improcedente o pedido inicial em virtude de ausência de comprovação do alegado, tendo em vista que não restou suficientemente provado que não foi remunerado pelo período em que prestou os serviços, como professor de capoeira. 2. Apesar do alegado, não houve renovação tácita do contrato de prestação de serviço estabelecido entre as partes, uma vez que houve prorrogação do contrato, por mais seis meses, bem como restou demonstrado pela parte contrária que no decorrer de diversos anos houve pagamento de remuneração. 3. Cabe ao autor a comprovação do ônus da prova do fato constitutivo do direito e, no caso, em análise não foi suficientemente provado. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 03/02/2016
Data da Publicação : 18/02/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão