TJDF APC - 919837-20141010098194APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, III e §1º, DO CPC. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO ADVOGADO DO AUTOR ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DJE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos casos em que há desídia do autor, encontrando-se o feito paralisado por mais de 30 (trinta) dias, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. 2. É indispensável, para tanto, a intimação pessoal da parte autora, por carta com aviso de recebimento, bem como a intimação do seu advogado, através do Diário da Justiça, a fim de impulsionar o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do §1º, artigo 267 do CPC. 3. Após cumpridas as exigências do art. 267 §1º do CPC e persistindo a inércia, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, III e §1º, DO CPC. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO ADVOGADO DO AUTOR ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DJE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos casos em que há desídia do autor, encontrando-se o feito paralisado por mais de 30 (trinta) dias, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. 2. É indispensável, para tanto, a intimação pessoal da parte autora, por carta com aviso de recebimento, bem como a intimação do seu advogado, através do Diário da Justiça, a fim de impulsionar o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do §1º, artigo 267 do CPC. 3. Após cumpridas as exigências do art. 267 §1º do CPC e persistindo a inércia, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
18/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão