main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 919856-20130111395504APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL QUANTO À NULIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. PARENTE OUVIDO COMO INFORMANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS PELA AUTORA ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPUTADOS AO RÉU. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há interesse recursal da ré na alegação de nulidade do depoimento de sobrinha do autor, quando a testemunha foi ouvida apenas como informante. 2. Cabe à parte pagadora a prova do pagamento por meio de recibo ou prova testemunhal idônea. 3. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas processuais e honorários advocatícios. (CPC 21 parágrafo único). 4. Conheceu-se em parte do apelo da ré, e na parte conhecida, negou-se-lhe provimento.

Data do Julgamento : 03/02/2016
Data da Publicação : 22/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão