RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NEXO CAUSAL ENTRE ATIVIDADE LABORAL E PATOLOGIA PSICOLÓGICA. NÃO CONFIGURADO. NÃO ADEQUAÇÃO DA SITUAÇÃO LABORATIVA DE SERVIDOR. ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURADO. ATO COMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO. DANO MORAL. PROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O desenvolvimento de atividade laboral em biblioteca de instituição de ensino pública, por professora readaptada, e em atenção à prescrição do Programa de Readaptação Funcional - PRF, não guarda nexo causal com as patologias psicológicas que a acometem, especialmente quando há declaração de que está adaptada à função, desempenhada por cerca de três anos, sem intercorrências. 2. A falta de notificação da instituição de ensino sobre a readaptação definitiva da servidora e a prática de assédio moral por servidor público, no exercício de seu ofício, configuram atos omissivo e comissivo, respectivamente, capazes de implicar na responsabilização objetiva da administração pública, quando geram danos a terceiros. 3. Recurso parcialmente provido.