TJDF APC - 920010-20140110994722APC
PROCESSO CIVIL. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. TEORIA DA CAUSALIDADE. VENCEDOR NA DEMANDA CONDENADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1. Pela Teoria da Causalidade, a sucumbência seria não um princípio a reger a condenação em honorários, mas sim um indicador da relação causal que deve ensejar a condenação. 2. Aregra de que o vencido deve pagar os honorários poderia ser aplicada na maioria dos casos, porém é mitigada quando o vencedor tenha dado causa ao processo, isto é, quando, embora tivesse direito ao que pleiteava, o vencedor não necessitaria do processo para obtê-lo. 3. O apelante não deve ser condenado ao pagamento dos honorários advocatícios porque não deu causa à demanda, ou seja, o bem da vida pleiteado pelo autor poderia ter sido alcançado sem a necessidade do processo, por meio de diligências que foram a ele disponibilizadas. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. TEORIA DA CAUSALIDADE. VENCEDOR NA DEMANDA CONDENADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1. Pela Teoria da Causalidade, a sucumbência seria não um princípio a reger a condenação em honorários, mas sim um indicador da relação causal que deve ensejar a condenação. 2. Aregra de que o vencido deve pagar os honorários poderia ser aplicada na maioria dos casos, porém é mitigada quando o vencedor tenha dado causa ao processo, isto é, quando, embora tivesse direito ao que pleiteava, o vencedor não necessitaria do processo para obtê-lo. 3. O apelante não deve ser condenado ao pagamento dos honorários advocatícios porque não deu causa à demanda, ou seja, o bem da vida pleiteado pelo autor poderia ter sido alcançado sem a necessidade do processo, por meio de diligências que foram a ele disponibilizadas. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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