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Jurisprudência


TJDF APC - 920058-20110610108706APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. EXTINÇÃO. ART. 267, III, CPC. ABANDONO DA PARTE.INTIMAÇÃO PESSOAL. AR RECEBIDO POR TERCEIRO. VÁLIDO. SÚMULA 240 STJ. INCABÍVEL EM EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. 1. Aextinção da demanda por abandono, art. 267, inc. III, do CPC, deve ser precedida da intimação da parte e do Advogado, para que este impulsione o feito, arts. 236 e 267, §1º, do CPC. 2. Aintimação pessoal da parte feita por AR recebido por terceiro no domicílio do executante é válido. 3. É inaplicável a Súmula 240 do e. STJ em execução não embargada. 4. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 28/01/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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