TJDF APC - 920369-20140111518479APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEFEITO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA PARA REALIZAÇÃO DOS REPAROS. DANOS MORAIS. CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1. A demora excessiva e injustificada na realização de reparos em veículo automotor configura circunstância que ultrapassa o mero dissabor do cotidiano, justificando o reconhecimento do direito à indenização por danos morais. 2. Para a fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, deve o magistrado levar em consideração as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa dos réus para a ocorrência do evento, não se justificando a alteração do valor arbitrado quando devidamente observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3. Recursos de Apelação conhecidos e não providos.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEFEITO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA PARA REALIZAÇÃO DOS REPAROS. DANOS MORAIS. CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1. A demora excessiva e injustificada na realização de reparos em veículo automotor configura circunstância que ultrapassa o mero dissabor do cotidiano, justificando o reconhecimento do direito à indenização por danos morais. 2. Para a fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, deve o magistrado levar em consideração as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa dos réus para a ocorrência do evento, não se justificando a alteração do valor arbitrado quando devidamente observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3. Recursos de Apelação conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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