TJDF APC - 920502-20140110625947APC
PROCESSO CIVIL. RITO SUMÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SERVIDORA PÚBLICA DISTRITAL. ASSINATURAS LEGÍTIMAS. COBRANÇAS DEVIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. A assinatura constante do documento de identificação pessoal da autora (RG) é a mesma que consta dos documentos firmados com a entidade requerida afastando qualquer tese de ocorrência de fraude. O recurso cabível contra o indeferimento de prova pericial é o agravo retido. Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Recurso do autor não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. RITO SUMÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SERVIDORA PÚBLICA DISTRITAL. ASSINATURAS LEGÍTIMAS. COBRANÇAS DEVIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. A assinatura constante do documento de identificação pessoal da autora (RG) é a mesma que consta dos documentos firmados com a entidade requerida afastando qualquer tese de ocorrência de fraude. O recurso cabível contra o indeferimento de prova pericial é o agravo retido. Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Recurso do autor não provido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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