TJDF APC - 920506-20150110320356APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA CAUSA E DA PARTE AUTORA. REGULARIDADE. A extinção do processo sem julgamento do mérito, por desídia, depende de prévia intimação pessoal do requerente para que, no prazo de 48 horas, impulsione o feito, conforme prevê o art. 267, § 1º, do CPC. Atendido o comando acima delineado, por parte do magistrado, e não sendo os autos devidamente impulsionados pela parte interessada, que permanece inerte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, se mostra regular. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA CAUSA E DA PARTE AUTORA. REGULARIDADE. A extinção do processo sem julgamento do mérito, por desídia, depende de prévia intimação pessoal do requerente para que, no prazo de 48 horas, impulsione o feito, conforme prevê o art. 267, § 1º, do CPC. Atendido o comando acima delineado, por parte do magistrado, e não sendo os autos devidamente impulsionados pela parte interessada, que permanece inerte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, se mostra regular. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
Mostrar discussão