TJDF APC - 920564-20150110589343APC
CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO CARGO COMISSIONADO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. EQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO JÁ CORRIGIDO POR MANDADO DE SEGURANÇA. DANO MORAL. INEXISTENTE. 1 Odano moral decorre de uma lesão a qualquer dos aspectos componentes da dignidade humana. Circunstâncias, essas, que atinjam a pessoa em sua condição humana, que neguem esta sua qualidade. Serão automaticamente consideradas violadoras de sua personalidade se concretizadas tais infrações, gerando dano moral a ser reparado. 2 Não comprovados reflexos em sua vida privada que demonstrem ter o equivoco da Administração gerado abalo a qualquer direito imaterial, inexiste a obrigação indenizatória. 3 O equívoco devidamente corrigido por meio de tutela mandamental não enseja, por si, dano moral. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO CARGO COMISSIONADO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. EQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO JÁ CORRIGIDO POR MANDADO DE SEGURANÇA. DANO MORAL. INEXISTENTE. 1 Odano moral decorre de uma lesão a qualquer dos aspectos componentes da dignidade humana. Circunstâncias, essas, que atinjam a pessoa em sua condição humana, que neguem esta sua qualidade. Serão automaticamente consideradas violadoras de sua personalidade se concretizadas tais infrações, gerando dano moral a ser reparado. 2 Não comprovados reflexos em sua vida privada que demonstrem ter o equivoco da Administração gerado abalo a qualquer direito imaterial, inexiste a obrigação indenizatória. 3 O equívoco devidamente corrigido por meio de tutela mandamental não enseja, por si, dano moral. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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